NFCe em Minas Gerais: Como funciona? Quais São os Benefícios?

Você tem um estabelecimento comercial em Belo Horizonte, Ouro Preto, Uberlândia, Frutal ou em alguma outra cidade no estado de Minas Gerais? Fique atento!

Segundo decreto publicado em Dezembro pela Secretaria da Fazenda de MG, a cobrança e fiscalização do ICMS-RICMS passará a ser feita através da NFC-e - Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

O cadastro já pode ser feito desde o início de Janeiro, mas por enquanto não é obrigatório. A previsão é de que a obrigatoriedade seja aplicada no estado no mês de Julho, então é uma boa ideia aproveitar esse meio tempo para fazer a transição.

Apesar de parecer complicada a princípio, a mudança é simples e traz alguns ótimos benefícios para os contribuintes. Vou lhe ajudar a entender melhor do que se trata.

NFC-e em Minas Gerais: O que é? Como funciona?

O NFCe (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) é similar aos cupons fiscais emitidos na venda de produtos, mas inteiramente digital.

Basicamente o NFCe funciona assim: A cada transação, é gerado um código específico que pode ser utilizado para facilitar seu rastreamento.

O código pode também ser impresso em um pequeno cupom e entregue ao cliente, além de poder ser posteriormente consultado online.

Para começar a emitir a NFCe o primeiro passo é fazer o cadastro do seu estabelecimento na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (Clique aqui para saber mais sobre o Credenciamento)

NFC-e em Minas Gerais: Quais São os Benefícios?

A proposta do NFCe é criar um padrão nacional de documento fiscal eletrônico. Sendo assim, já é obrigatório em alguns estados do Brasil, enquanto em outros ainda está em processo de implementação.

A padronização das notas garante mais segurança tanto aos consumidores quanto aos estabelecimentos, evitando possíveis equívocos e fraudes.

A NFCe é inovadora por permitir a emissão em tempo real, além de criar um arquivo digital que pode ser localizado mais facilmente caso preciso. Uma grande inovação também é a possibilidade de emissão via dispositivos móveis, como Tablets e Smartphones.

Servindo para os ambientes físicos e virtuais, a NFCe garante a integração entre as duas abordagens comerciais.

Outra característica que torna o documento fiscal interessante é o fato de ele dispensar o uso do “Emissor de Cupom Fiscal” e da necessidade de qualquer tipo de intervenção técnica.

O Que é Preciso para Emitir NFCe em Minas Gerais?

Apesar de o credenciamento ainda estar em processo de ajustes, você já pode adquirir o que é preciso para a emissão do documento.

Ao credenciar seu estabelecimento no Sefaz, você vai obter um Código de Segurança do Contribuinte (CSC), é esse código que garante a segurança das suas transações.

É preciso também conseguir um certificado digital A1. Esse certificado funciona como um RG digital do estabelecimento e é utilizado para validar a identificação do usuário na internet.

Para obter esse certificado você precisa contatar uma Unidade Certificadora responsável por emiti-lo. (Confira a lista completa das unidades aqui).

Para garantir a segurança no processo de certificação, você precisa fazer a validação presencialmente, não sendo possível realizá-la através da internet.

Além do Certificado Digital A1 e do seu CSC, para emitir a NFCe você também vai precisar de uma impressora térmica (não fiscal) e um Sistema Homologado para a emissão do Documento no seu estado.

Impressora Não Fiscal - A impressão do cupom gerado pela NFCe pode ser realizada através de uma impressora não fiscal comum, sem a necessidade de autorização específica. A impressão é feita em bobina de papel e deve ser configurada no Sistema Homologado ao qual a impressora é vinculada.

Sistema Homologado - Para fazer a emissão da NFCe ao finalizar uma venda, você vai precisar de um Sistema Homologado junto ao SEFAZ para esse fim. No sistema é que a relação do que foi vendido será anexada na Nota Fiscal Do Consumidor Eletrônica.

Faça o Download do Programa Consumer - Sistema para Emitir NFC-e em Minas Gerais

Utilizar um Sistema Homologado que não lhe ajuda em outras finalidades pode lhe dar bastante trabalho adicional, é por isso que recomendo um Sistema para Gestão que possa fazer isso e outras coisas mais.

Esse é o caso do Programa Consumer. Um Sistema de Gerenciamento para Restaurantes, Lanchonetes e Pizzarias inteiramente voltado para a àrea da alimentação.

O Consumer é homologado para a emissão de NFCe em Minas Gerais (À partir de Fevereiro de 2019) e ainda conta com mais de 100 funcionalidades que prometem aprimorar TODOS os processos desempenhados no dia-a-dia do seu estabelecimento.

A melhor parte? Você pode fazer o Download Grátis. Clique no botão abaixo e faça o teste! Mas antes é melhor eu lhe avisar: você corre sérios riscos de se apaixonar pelo Programa Consumer.

Compare e comprove: O Programa Consumer é superior em cada detalhe.

Entendeu como emitir a NFC-e em Minas Gerais? Caso este artigo tenha lhe deixado dúvidas, você pode entrar em contato com a gente escrevendo na área de comentários aqui do Blog.

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