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Nova lei obriga estado do Ceará a oferecer cupom fiscal eletrônico, conheça o mfe, drive, sat, nfce e cfe

Cupom Fiscal Eletrônico passa a ser exigido em vários estados do Brasil

Como a evolução da tecnologia nos últimos anos, o controle fiscal entre os governos e as empresas vêm sofrendo alterações.

Em todos os estados do Brasil a nota fiscal de papel, aos poucos, é substituída pela nota fiscal eletrônica, são diversos modelos de documentos fiscais existentes atualmente.

Nesse artigo vamos explicar algumas dessas siglas e as regras da lei que já está em vigor em vários estados brasileiros. Esperamos que as informações sirvam como um guia inicial para informatização fiscal de sua empresa, pois em muitos estados e de acordo com seu faturamento é um passo obrigatório.

O Cupom Fiscal Eletrônico já está presente em 20 estados de norte a sul do país. O estado mais recente que entrou para a lista foi o Ceará, em 1 de fevereiro de 2017. A lei exige que os estabelecimentos comerciais emitam o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), com o objetivo de assegurar operações em relação à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transportes entre estados e municípios com destino ao cliente final.

Software para Emissão de Cupom Fiscal

Software para Emissão de Cupom Fiscal

Deverão seguir a lei os contribuintes que se enquadram na Classificação Nacional de Atividade Econômico- Fiscais (CNAE- Fiscal):

- Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas e com manipulação de fórmulas.
- Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
- Comércio varejista de medicamentos veterinários

Além das empresas do CNAE- Fiscal todos os novos estabelecimentos varejistas inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) devem seguir as exigências.

De acordo com a Instrução Normativa, é permitido o uso compartilhado de um ou mais Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) com caixas destinadas a registrar operações referentes à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com transporte que vão entre estados e cidades, porém, é preciso que durante a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF- e) o contribuinte registre no (MFE), pelo aplicativo comercial (AC) os dados da operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte.

O CF-e deve conter a identificação de quem adquire, por meio do número do CPF ou do CNPJ, nas seguintes situações:

I – quando solicitado pelo adquirente;
II – na entrega de mercadoria em domicílio, também deverá ser indicado o endereço.

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O Drive MFE

O Drive MFE é um projeto da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará que tem como objetivo a implantação do Cupom Fiscal Eletrônico com várias funcionalidades, todas determinadas pela SEFAZ- CE (Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará). As principais metas são facilitar e padronizar a utilização do Módulo Fiscal, para que isso aconteça o contribuinte deverá instalar o software no equipamento PDV (Ponto de venda) que será utilizado na comunicação com o MFE (Módulo Fiscal Eletrônico).

Portanto, o Módulo Fiscal Eletrônico é um hardware de validação e autorização de Cupons Fiscais eletrônicos, desenvolvido para autorizar os cupons locais, antes mesmo deles chegarem aos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, desta maneira o processo torna-se um modo seguro caso aconteça algum imprevisto. O MFe é parecido ao Sistema de Administração Tributária ( SAT ), que já é utilizado em grande proporção no estado de São Paulo.

As formas de comunicação entre um software de gestão e o MFE, assim como o MFE e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), são muito semelhantes aos padrões encontrados no SAT paulista. Com isso, os desenvolvedores que trabalham no estado de São Paulo podem fazer o uso da mesma integração para atender contribuintes do Ceará.

Com Drive MFE você terá à disposição a biblioteca de funções, comunicador e monitor, todos esses componentes do software são disponibilizados no site da SEFAZ- CE.

Caso surja alguma dúvida, você pode entrar em contato pelo site da Secretaria da Fazenda ou por telefone. Todas as questões sobre o Drive MFE, processos de retirada do Cupom Fiscal Eletrônico e fabricantes de equipamentos MFE serão solucionadas pela própria equipe da Secretaria da Fazenda.

Para que você consiga emitir as notas fiscais é preciso do Ponto de Venda (PDV), ele em um equipamento que emite o Cupom Fiscal, por meio do aplicativo comercial, onde o Drive MFE é conectado a um USB. O Ponto de Venda pode executar também o sistema de ativação e configuração fornecidas pelo fabricante do MFE.

Para que você consiga mexer no PDV é preciso do aplicativo comercial, do software de ativação, do Drive MFE e do UBS – Serial.

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Aplicativo Comercial
O aplicativo comercial tem a função de enviar dados das vendas ou cancelamento para o MFE, após esta etapa é gerado o Cupom Fiscal Eletrônico.

Drive MFE
É composto por um software com três funcionalidades no mesmo drive: a biblioteca de funções oferece para o aplicativo comercial todas as funcionalidades necessárias para operar o Módulo Fiscal MFE, padronizando toda a comunicação;

O monitor informa a disponibilidade do Módulo Fiscal MFE, por meio de ícones na barra de status, além disso, permite que algumas informações sejam visualizadas; O Comunicador possui a função de fazer a comunicação com o Módulo Fiscal.

O Drive MFE funciona nos sistemas operacionais do Windows, Linux, Debian e Fedora.

USB- Serial
O drive faz a conversão do USB onde é realizada a ligação com o sistema operacional do Ponto de Venda até disponibilizá-lo para o serviço Comunicador.

Comunicador
Identifica a conexão e desligamento entre um MFE e PDV e pega as informações. Além de recebe as funções chamadas por meio da biblioteca de funções e faz a comunicação com o componente de segurança embutido no MFE e atualiza as informações solicitadas pelo monitor.

Monitor
O monitor informa a disponibilidade de um MFE e permite a visualização de alguns dados. Além disso, exibe as versões de software do Drive MFE e os itens que estão instalados, notifica a nova versão do drive e como efetuar o download.
Biblioteca

A biblioteca disponibiliza todas as funções previstas no Projeto CFe e funções específicas do Projeto MFE.

A função do Cupom Fiscal Eletrônico (CFe)
Ao finalizar cada compra o cliente recebe um cupom fiscal, a emissão é feita de maneira eletrônica pelos estabelecimentos comerciais, para pessoas físicas ou jurídicas, cada dado emitido é armazenado pelo SAT.
Atualmente, o cupom pode ser impresso em qualquer papel, diferentemente do que era feito no passado, pois era preciso impressoras fiscais autorizadas pela Receita Federal. O objetivo do Cupom Fiscal Eletrônico é justamente substituir o antigo cupom ECF (Emissor de Cupom Fiscal) deixando a operação mais rápida e moderna. Todo CF-e é um documento fiscal eletrônico que fica na base de dados da Secretaria Estadual da Fazenda ou na Receita Federal.

Vantagens para os lojistas que aderem ao CF-e

- Redução no custo operacional da loja
- Não é necessária a homologação de software pelo fisco
- A emissão pode ser feita por celulares e tablets
- Pode–se ter vários pontos de vendas, pois toda a transmissão é online
- É possível aumentar o número de caixas ao comprar equipamentos simples
- Possibilidade de venda móvel
- Abertura e fechamento de caixa quando necessário
- Não há a necessidade de autorização antecipada para o uso de equipamentos
- Todo armazenamento é digital
- Redução expressiva na possibilidade de erros

Vantagens para os consumidores

- Redução do número de pessoas em filas
- Atendimento flexível e rápido
- Rapidez e segurança antes e após a compra
- Verificação em tempo real da validade da compra realizada

Processo de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico

O estabelecimento gera um arquivo em formato eletrônico com informações do Cupom Fiscal. O arquivo tem a assinatura com Certificado Digital para que os dados estejam de acordo com o emissor. Por meio da internet o CFe é transmitido para a Secretaria da Fazenda
Uma pré-avaliação do arquivo é feita pela Secretaria da Fazenda para desenvolver o CF-e. Conclui-se que são várias vantagens em emitir o Cupom Fiscal Eletrônico como:

Segurança – toda nota fiscal eletrônica possui um código de barras com duas dimensões, conhecido também como QRCode. Ele pode ser lido pelo aparelho celular, além de verificar a validade da nota e garantir que a compra foi efetuada de acordo com a lei. Obrigatoriedade – em alguns casos é obrigatória a emissão do cupom, tudo irá depender de acordo com o valor de lucro anual do comércio.
Inovação – um grande destaque para tecnologias de mobilidades integradas a aparelhos celulares, tablets com plataformas de comercialização de venda online e física.
Flexibilidade – o armazenamento pode ser realizado no computador e a consulta pode ser feita a qualquer momento. Agilidade- a comunicação é feita em tempo real ou virtual, resultando em uma rapidez eficaz no processo.
Economia- Não há a necessidade de interferências técnicas e as despesas com papel são reduzidas.

Vale lembrar que para modernizar e trazer novas tecnologias de emissão de cupons no varejo é necessário que os varejistas entendam as mudanças e adequações necessárias, em especial o comércio menor. É preciso adotar softwares modernos e atualizados, aplicativos de gestão, ter um ótimo acesso à internet, equipamentos de processamento, certificação digital e mão de obra qualificada para o processo. Para assim adequar todo o comércio é preciso que os pequenos e médios empresários tenham foco em mudar e profissionalizar sua gestão.

Nota Fiscal do Consumidor (NFC- e)
O Projeto de Nota Fiscal do Consumidor é uma ferramenta eletrônica focada nos documentos fiscais em papel utilizados no varejo, essa ferramenta ajuda a diminuir os custos de obrigações aos contribuintes, além disso, possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias. Para o consumidor a NFC-e auxilia a verificar a validade e originalidade do documento fiscal recebido.

Portanto, o objetivo da NFC-e é informatizar a emissão de cupom fiscal e fazer a comunicação com a Secretaria da Fazenda em cada venda, desta forma, você terá acesso para consultar os dados da compra que foi realizada. O objetivo é interferir pouco no ambiente e ter uma plataforma mais tecnológica.

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Definição de DANFe- NFCe
O DANFe- NFCe representa de forma simplificada a NFCe que possui a chave de acesso e o código de barras QR Code da Nota Fiscal do Consumidor para que o cliente consulte. A impressão é feita no momento da venda do produto diferente do cupom fiscal.
Para a checagem da NFCe a consulta por der feita por meio de leitura do QR Code impresso no DANFe-NFCe. Além disso, é possível realizar a consulta pelo site estadual da NFCe por meio da palavra chave de acesso contida no DANFe.

Como emitir a NFCe ?

Para você emitir a NFC-e primeiro passo é possuir o Certificado Digital de Pessoa Jurídica correspondente ao ICP- Brasil, onde deve conter o número do CNPJ do estabelecimento; Inscrição estadual regular; computador conectado a internet; impressora comum; Programa de emissora de NFC-e; Ser credenciado na Secretaria da Fazenda para ter a permissão para emitir; Possuir o código de Segurança do Contribuinte – CSC que é disponibilizado pela SEFAZ no momento do credenciamento.

A emissão da NFC-e fornecida pela empresa é feita por meio de um programa emissor instalado nos computadores da própria empresa. Depois de preenchida e assinada eletronicamente, com o certificado digital, a NFCe é enviada pela internet para a SEFAZ, após a verificação dos documentos e informações. Caso não sejam apontados erros, você recebe novamente em seu programa o número da autorização de uso. É neste momento que a NFC-e é válida e pode proteger a venda.

Caso ocorram problemas técnicos ou operacionais a empresa pode utilizar o serviço off-line, ele vai emitir a NFC-e, sem a autorização antecipada do fisco, neste caso, a informação deve ser transmitida a SEFAZ em um período de 24 horas após a venda.

É preciso que você armazene a NFC-e por um prazo de cinco anos. O armazenamento pode ser feito no disco do computador desde que se possua um sistema de backup ou um serviço de armazenamento de banco de dados.

O que é SAT Fiscal?

SAT – CFe (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) é um equipamento que tem a função de registrar os trabalhos comerciais dos contribuintes varejistas. Ele gera e autentica os Cupons Fiscais Eletrônicos e disponibiliza automaticamente para a Secretaria da Fazenda.

O SAT não depende da conexão com a internet o tempo todo, ele consegue guardar as informações localmente e enviá-las diariamente ao fisco quando houver a conexão com a internet. Desta maneira, o cliente tem a possibilidade de localizar o documento fiscal no programa Nota Fiscal Paulista, além disso, simplifica os deveres tributários dos empreendimentos varejistas.

O objetivo do uso desta ferramenta tecnológica é que a população faça consultas frequentes das notas ficais recebidas, com esta medida é reduzido o número de emissão de documentos sem validade fiscal.

Quem deve utilizar o SAT?

O SAT começou a ser implantado em diversas regiões, a partir de 2015, em vários ramos do comércio está substituindo o ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Abaixo você acompanha as datas de mudanças de tecnologia e quais os estabelecimentos que devem seguir:

01/10/2015 – ECF com mais de 5 anos da primeira lacração precisa ser substituído pelo SAT
01/01/2016 – Estabelecimentos que faturaram 100 mil ou mais em 2015 devem utilizar o SAT
01/01/2017 – Estabelecimentos que faturaram 80 mil ou mais em 2016 devem utilizar o SAT
01/01/2018 – Estabelecimentos que faturaram 60 mil ou mais em 2017 devem utilizar o SAT

Para utilizar o SAT Fiscal, você vai precisar de um computador com porta USB disponível, um aplicativo comercial – frente de caixa, uma impressora comum, acesso à internet e o equipamento SAT.

Modelo de atividade do SAT

O SAT oferece uma mudança significativa em relação ao que todos estavam acostumados, a agilidade do equipamento em ler o código de barras do produto e enviar para a impressora fiscal. Podemos observar as seguintes ações:

O cliente faz a compra
O aplicativo comercial formata os dados da venda no padrão definido pelo SAT e envia as informações para o aparelho

O SAT consiste e complementa arquivo, assina e gera chave de acesso (CF-SAT), armazena CF-e SAT, retoma CF-SAT ao aplicativo comercial, transmite CF-SAT para a Secretaria da Fazenda. O aplicativo comercial imprime o extrato do CF- SAT com a chave de acesso em impressora e faz a entrega ao cliente.

Os modelos de equipamentos SAT variam de acordo com a marca e modelo o recomendado é optar por um equipamento com modelo registrado junto ao fisco. O fornecedor de equipamentos SAT deve estar homologado e garantir o funcionamento da máquina, o software também precisa estar homologado de acordo com a nova tecnologia e verificar se há recursos suficientes para vendas e cálculos de impostos a serem enviados a Secretaria da Fazenda.

O Fisco determina um modelo de negócio com as seguintes características:

- Disponibilidade de serviços ao varejista e para o SAT
- Disponibilidade de serviços ao fabricante
- Disponibilidade de serviços para que o comprador acessa seu cupom fiscal
- Disponibilidade de serviços de interesse para que o órgão acompanhe o comando remoto de ações direcionadas aos equipamentos SAT

Após todas as descrições feitas sobre o processo de Cupom Fiscal Eletrônico é possível implantar em seu comércio com maior facilidade e clareza. A diferença em relação aos clientes com a ferramenta é significativa e pode ser percebida tanto na agilidade da compra quanto na consulta online vista como algo essencial nos dias atuais. O cupom fiscal passa maior credibilidade, além disso, o consumidor entende que o varejista se importa com a comodidade e satisfação dele.

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