Principais dúvidas sobre o MFE – Módulo Fiscal Eletrônico no Ceará

Para os comerciantes, empresários e empreendedores do Ceará, o MFE já é uma realidade e precisa ser implementado o quanto antes, para evitar as punições dos fiscos. Por ser uma mudança relativamente nova, muita gente ainda não sabe como ele funciona. Então, hoje separamos 11 principais dúvidas sobre o MFE e iremos responde-las mais abaixo. Confira!

1 – O que é MFE (Módulo Fiscal Eletrônico)?

Essa é uma pergunta simples. O MFE Ceará é o módulo fiscal eletrônico, que irá substituir o uso das famosas impressoras EFCs. Sua função é, basicamente, levar as informações das notas fiscais do consumidor eletrônicas para os fiscos de forma automática.

2 – Por que mudar?

O motivo principal para que haja essa mudança de uma impressora fiscal tradicional para o Módulo Fiscal Eletrônico é permitir que a SEFAZ receba as informações periodicamente. Dessa forma, evitam fraudes e diminuem o trabalho.

3 – Com o MFE, será extinta a EFC?

Sim, a impressora fiscal EFC será extinta e não irá atuar mais em nenhum estabelecimento do Ceará.

4- O que muda em relação do ECF?

O EFC é uma impressora fiscal que exige papel e que não tem nenhuma ligação automática com os fiscos. Já o Módulo Fiscal eletrônico faz tudo isso sem precisar de formatação de relatórios manuais, pois todas as informações são enviadas pela internet.

5- MFE e SAT: são iguais?

Em geral, ambos são bem parecidos, porém, o MFE possui alguns adicionais, como GPS e bateria mais durável.

6- Para quem o Módulo Fiscal Eletrônico do Ceará é obrigatório?

Até 2017, o MFe para pares e restaurantes ainda não era obrigatório. Hoje, todos os estabelecimentos devem instalar o sistema, com o risco de serem punidos caso não façam isso quanto antes.

O prazo se encerrou em março, portanto, se você ainda não se regularizou, indicamos que faça isso o mais rápido possível. É importante estar de acordo com a lei, pois as multas podem ser altas.

7 – MFE pode ser usado em quantos pontos de venda?

O cupom fiscal eletrônico do Ceará só pode ser emitido um por vez, porém, não há restrições em relação a quantidade de PDVs. Fique atento só para quantas pessoas irá atender e passe uma compra separada da outra.

Isso pode ser uma vantagem em dias de grande fluxo, onde um caixa pode ir adiantando o outro. A dica é instalar os PDVs próximos, para que os funcionários possam conversar durante a impressão e saber se podem prosseguir com a venda em seu ponto.

8 – MFE e EFC podem trabalhar juntos?

Infelizmente, não. Os EFCs., como falamos mais acima, serão totalmente extintos e não irão mais trabalhar no seu estabelecimento. Por isso, ao instalar o seu MFE, não poderá mais emitir nota ao consumidor pela impressora antiga.

Essa informação é importante, pois o intuito principal dos governos é fazer essa transição e não usar mais o EFC.

9 – Preciso instalar um sistema para usar o módulo fiscal eletrônico?

É importante ser um software instalado em seu computador e devidamente homologado com a SEFAZ.  Peça ajuda ao seu contador para fazer essa instalação, que é bem simples e rápida. Esse será o sistema que fará o envio das notas aos fiscos automaticamente junto o MFE.

10 – O MFE é homologado pela SEFAZ?

Sim, porém, isso é responsabilidade do fabricante. Ele deve te vender o módulo fiscal eletrônico pronto para ser utilizado no seu estabelecimento. Pergunte sempre ao fazer sua compra e tenha certeza que tem um equipamento apto para uso.

Essa homologação é nacional e regional.

11- A NFC-e é utiliza no Ceará?

Não. Os dois documentos são diferentes e, no Ceará, o uso é exclusivo do CFe. Empresários só poderão emitir a NFC-e em casos de erros, quando a emissão da CFe não acontecer.

De forma geral, essas são as dúvidas mais comuns dos empresários. Embora possa parecer uma transição complicada de início, ela virá para melhorar o processo de emissão de notas e poderá ser bem vantajosa – tanto para os consumidores, quanto aos empresários. Lembre-se que o MFe é obrigatório: se você não fez a transição, ela precisa ocorrer o quanto antes!

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