Retaguarda SAT: 6 coisas que você precisa saber a respeito

A obrigatoriedade da retaguarda SAT tem gerado inúmeras dúvidas nos empresários do setor varejista desde a implementação da portaria CAT-92, em 2012,  e as suas subsequentes alterações nos anos posteriores.

A fim de esclarecer o assunto, elaboramos um pequeno manual definitivo de tudo que você precisa saber sobre o assunto:

  • O que é o sistema Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos e qual o seu objetivo;
  • Como funciona o Sistema de Retaguarda do SAT;
  • Quais os estabelecimentos obrigados a utilizar o equipamento;
  • O que é Aplicativo Comercial e Como fazer a Homologação do SAT;
  • Quais as vantagens do equipamento SAT.

O que é SAT e Para que serve

O SAT consiste em um equipamento que, junto a um Sistema de Frente de Caixa e de Retaguarda, é responsável por emitir o CF-e-SAT, um documento fiscal cuja existência é somente digital - o papel impresso ao consumidor é chamado de Extrato do CF-e-SAT.

O dispositivo recebe, autentica, por meio de um Certificado Digital, e transmite as informações referentes às operações comerciais dos estabelecimentos varejistas do Estado de São Paulo direto para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

A nova solução fiscal começou a ser implementada, com obrigatoriedade, a partir do final de 2014, após vários testes, como uma forma de substituição dos equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

Entretanto, um precursor do SAT atual, o SAT-CFe, já era utilizado por alguns estabelecimentos desde 2010, isso por conta da superioridade de benefícios em relação ao ECF.

E por qual motivo foi decidida a substituição do ECF? Simples: com o objetivo de facilitar a emissão de cupom fiscal, de diminuir gastos com manutenção e lacração da impressora fiscal, de permitir um controle mais efetivo dos tributos gerados pela circulação de mercadorias e, sobretudo, de evitar fraudes e ilegalidades.

Em razão de  emitir apenas o CF-e-SAT, um documento fiscal eletrônico, o SAT não possui mecanismo de impressão.

Dessa forma, para emissão do Extrato do CF-e-SAT, deve-se utilizar uma impressora comum, não fiscal como outrora era obrigatório no ECF, sendo acionada pelo Aplicativo Comercial (AC).

Como funciona o SAT, Equipamentos e Requisitos necessários

O SAT tem seu funcionamento pautado em um hardware e software emparelhados, que viabilizam a homologação e transmissão das notas fiscais via internet.

Ainda que a transmissão desses dados seja feita pela internet,  o sistema não requer conexão à internet o tempo todo! Em razão da transmissão ser periódica e automática, feita a cada 10 dias.

Por isso, fique ligado: em caso de falha na conexão, não se desespere! O SAT armazena as informações tanto no próprio dispositivo quanto no sistema de retaguarda do AC até o restabelecimento da conexão.

Entretanto, tal falha não pode exceder 10 dias! Lembre-se que o envio acontece dentro desse prazo.Os requisitos necessários são: um computador. o Certificado Digital, o software de gestão e sistema de retaguarda do SAT, um aplicativo comercial e uma impressora QR code credenciada pelo SEFAZ.

Software de Gestão e Retaguarda SAT

Primeiramente, devemos entender o que é o Sistema de Retaguarda. Afinal, o SAT nós já sabemos: é um equipamento que recebe, emite e transmite informações tributárias à SEFAZ.

O Sistema de Gestão e Retaguarda é fornecido pela Sefaz/SP com o objetivo de realizar as operações referentes ao equipamento SAT, tais quais: informar o vínculo SAT e Contribuinte à Secretaria de Fazenda, enviar os cupons em contingência (que ficam armazenados no equipamento quando queda de conexão), consultar os cupons enviados, entre outras funcionalidades disponíveis para o contribuinte.

É possível acessar a Retaguarda SAT no site da SEFAZ, além do perfil contribuinte, com os perfis de desenvolvedor, contabilista, fazendário etc.

Para quem utiliza o CF-e-SAT, é de suma importância que os cupons gerados sejam validados junto à SEFAZ, uma vez que dados incorretos ou falta de informações podem gerar transtornos e até multas!

A homologação dessas notas é feita automaticamente pelo Aplicativo Comercial , que também oferece um Sistema de Retaguarda do SAT, onde o contribuinte pode armazenar e acessar as notas fiscais lançadas no estabelecimento com segurança e praticidade.

Mesmo com a homologação automática, o contribuinte deve acessar regularmente a plataforma de Retaguarda SAT oferecida pela SEFAZ.

Aplicativo Comercial associado ao Sistema de Retaguarda SAT

A adoção de um Aplicativo Comercial é um dos requisitos necessários para o funcionamento do dispositivo SAT.

O AC é responsável por enviar os dados de venda, colocados pelo atendente durante a transação comercial, ao equipamento SAT que, por sua vez, envia a informação automaticamente à SEFAZ.

O equipamento SAT retorna uma cópia digital de segurança de todos os CF-e-SAT ao AC, a fim de ser impresso e entregue o cupom fiscal com o QR code ao consumidor..

Lembre-se: É obrigatório que o contribuinte mantenha as cópias de segurança por um prazo de 5 anos, assim como previsto na lei. Portanto, o AC adotado no seu estabelecimento deve possuir um módulo que armazene e organize os documentos fiscais.

Há uma série de aplicativos comerciais disponíveis no mercado, todavia, o contribuinte precisa verificar previamente quais são os programas autorizados pela SEFAZ.

O sistema Consumer dispõe de total autorização para operar em conjunto com o equipamento, assim como a completa integração à SEFAZ e à Retaguarda SAT.

Muito além disso, ele oferece o suporte e a segurança necessários para emitir e armazenar os documentos fiscais, o que possibilita ao estabelecimento estar plenamente de acordo com a legislação tributária.

A homologação do SAT, da Retaguarda SAT e dos demais módulos de emissão fiscal no Consumer é muito, muito fácil. Confira no manual para mais detalhes!

Obrigatoriedade do SAT fiscal, saiba se você precisa se adequar

No estado de São Paulo, a obrigatoriedade aconteceu gradativamente segundo o cronograma lançado em 2015

As obrigações fiscais variam de acordo com o estado onde o estabelecimento se insere.

O estado do Ceará, por exemplo, adotou um equipamento de emissão semelhante ao SAT chamado MFE. Acesse o SEFAZ de cada estado para saber mais detalhes a respeito da forma de contribuição tributária, conforme a localização dos estabelecimentos.

De toda forma, a substituição do ECF por notas fiscais eletrônicas se tornou obrigatória a partir de 2015, tendo sido adotada, então, por todos os estados.

O estabelecimento pode emitir mais de um tipo de documento fiscal: tanto o CF-e-SAT, documento digital de emissão exclusiva pelo equipamento SAT, quanto a nota fiscal NFC-e, um documento que não necessita de um equipamento específico.

Entretanto, a obtenção de um dispositivo SAT para reserva é indispensável (Portaria CAT-147, artigo 25), a fim de que seja possível emitir notas fiscais mesmo em caso de pane ou falha de conexão.

Além da variação de estado, a obrigatoriedade do sistema varia a depender da renda bruta do estabelecimento varejista. Para informações detalhadas a respeito de renda, acesse o site da SEFAZ.

Para simplificar a gestão do seu negócio e permanecer de acordo com as leis de Fisco, procure por um sistema de PDV que efetue a emissão de mais de um tipo de documento fiscal e seja regulamentado pela SEFAZ.

Porque utilizar o sistema SAT

Existem muitas vantagens em utilizar o equipamento SAT, entre elas podemos citar:

  • Baixo custo de aquisição e manutenção do equipamento;
  • Simplificação das obrigações acessórias em relação aos órgãos de Fisco;
  • Não exige relatórios;
  • Documentação com validade jurídica e integridade garantida;
  • Cancelamento de qualquer venda em até 30 minutos;
  • Consulta facilitada dos documentos fiscais;
  • Evita reclamações por parte do consumidor e possíveis multas;
  • Sistema de Gestão e Retaguarda disponibilizado pela Secretaria da Fazenda com várias funcionalidades e facilidades.

Conclusão

Atualmente, nós brasileiros utilizamos as ferramentas tecnológicas o tempo todo, são diversos aplicativos que vieram para revolucionar nossa rotina: pagamos contas, fazemos compras online. enfim, desempenhamos tantas outras tarefas diárias pela internet.

A necessidade por informatização nos atinge em todas as esferas, afinal, a tecnologia nos auxilia a todo momento.  Dessa forma, com as obrigações tributárias isso não seria diferente!

O Ministério da Fazenda tem tentado arduamente migrar para soluções digitais e seguras de Fisco, com o objetivo de facilitar tanto os processos nas SEFAZ espalhadas pelo país quanto às atividades tributárias nos estabelecimentos contribuintes.

Passados os anos, as obrigações tributárias em relação ao SAT já estão em pleno vigor.

A Administração Tributária tem investido fortemente em ações de conformidade fiscal e, consequentemente, de averiguação dos tributos. Logo, o contribuinte precisa estar atento à legislação, para que não seja prejudicado com multas e demais penalizações.
Adquira um Sistema de Gestão que tenha a tecnologia devida para facilitar a rotina tributária do seu estabelecimento, seja com a adoção da NF-e, do NFC ou do CF-e-SAT.

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