Tudo sobre o NFCe em Santa Catarina

No dia 31 de outubro, o Confaz instituiu o uso da “Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica” (NFCe) em Santa Catarina. Sendo assim, em 2020 o estado de SC agora poderá exigir a emissão da NFCe por meio de equipamento desenvolvido para uso fiscal.

O uso da NFCe só será implantado no ano de 2020. Para emitir a NFCe, o estabelecimento comercial precisa de um hardware, um modem específico para esse tipo de emissão, homologado de acordo com as diretrizes decretadas pelo governo. Além do Hardware, também é preciso utilizar um sistema “frente de caixa” homologado para a emissão.

Apesar de mudanças na emissão fiscal serem trabalhosas, são muito eficientes e podem ser úteis para evitar fraudes e promover um controle maior sobre as transações comerciais.

Como implementar o NFCe no meu estabelecimento?

O primeiro passo é verificar com o Sefaz do seu estado se o NFCe já está liberado. Até então, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina não queria aderir ao novo sistema de emissão fiscal. O motivo é bastante razoável: o modelo atual é muito eficiente no controle e arrecadação de impostos.

Porém, outros 23 estados brasileiros já estão adequadamente regularizados para emitir a NFCe, chegou o momento de SC se adequar também. Não há motivos para os donos de estabelecimentos se zangarem: o novo investimento é relativamente baixo.

O hardware provavelmente vai demorar a precisar de atualizações, além disso, as atualizações que disserem respeito aos sistemas de gestão homologados serão de responsabilidade das software houses envolvidas, o que não deixa muito trabalho para o empreendedor.

Por precisar de um hardware e um software para funcionar, o modelo de emissão tem sido comparado ao SAT, que é um equivalente utilizado em São Paulo. Apesar de terem suas diferenças e ainda emitirem cupons fiscais diferentes, o propósito dos dois tipos de equipamento é o mesmo.

Ainda há algum tempo hábil antes da implementação do NFCe em SC, já que ele só será de fato o modelo de emissão fiscal vigente no ano de 2020, mas os estabelecimentos prevenidos já podem começar a transição. Para implementar o NFC-e tudo o que é preciso é:

Um Hardware NFCe

Marcas como a Bematech e a Epson produzem Impressoras térmicas capazes de emitir a NFC-e. O custo das impressoras varia bastante, mas existem bons modelos por menos de 100R$ no mercado.

 

As impressoras precisam ser configuradas para a emissão da NFCe no Sistema de Gestão Homologado para isso.

Um Software Homologado - Sistema De Gestão Homologado para Emissão de NFCe

Não basta ter a impressora adequada se o local não contar com um Sistema de Gestão homologado para a emissão do NFe. Em estabelecimentos alimentícios, recomenda-se utilizar o Programa Consumer.

O Programa Consumer é um conjunto de elaboradas exclusivamente para o segmento Food Service. O Sistema conta com mais de 100 funcionalidades espalhadas em módulos que podem aprimorar todos os processos de um estabelecimento na área da alimentação.

O Consumer já conta com mais de 300 mil Downloads e clientes em todo o Brasil. O Sistema é homologado para fazer diversos tipos de emissão fiscal, o que inclui o modelo que será adotado por Santa Catarina em 2020, o NFC.

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